Certificado Digital

O CT-e utiliza-se de um certificado digital para acessar seus WebServices. Este certificado primeiramente impede o acesso de pessoas não autorizadas ao servidor, além de garantir que o trânsito de informações para o servidor, ou seja, o envio dos seus dados contendo sigilo fiscal sejam quebrados e abertos por pessoas não autorizadas.

Estes certificados são emitidos por entidades certificadoras, e seu custo é em grande parte de um seguro. Caso a comunicação seja vista por outra pessoa, este seguro garante a entidade certificadora um possível pedido de indenização, pois é responsável a entidade certificadora pelo sigilo dos dados.

Os certificados possuem validade e quando expirado, a comunicação deixa de ter validade e outro certificado precisa ser adquirido. Isso é feito para diminuir um possível dano causado pelo uso indevido de um certificado que alguém teve acesso.

Lembre-se que o certificado é como uma senha e que uma pessoa em posse deste pode agir como se fosse sua empresa e todas as ações executadas por este certificado tem validade legal, ou seja, o cancelamento de uma nota é registrado para um determinado certificado, sendo a empresa o responsável.

Este módulo de integração possui, até o momento, somente interface compatível com certificados do tipo A1.

O que é um Certificado Digital

É um arquivo no computador desenvolvido para identificá-lo nas operações que realizar via Internet. Alguns aplicativos de software utilizam esse arquivo para comprovar sua identidade à outra pessoa ou outro computador.

Um Certificado Digital, normalmente, contém as seguintes informações:

• Sua chave pública (nome e CNPJ)

• A validade da chave pública

• O nome da empresa (Autoridade Certificadora – AC*) que emitiu seu Certificado Digital

• O número de série do Certificado Digital

• A assinatura digital da AC

* (Autoridade Certificadora – AC) é a empresa que emite um Certificado Digital para você. A AC é a empresa para a qual você paga para emitir Certificados Digitais.

Principais diferenças entre o certificado tipo A1 e tipo A3

Você poderá encontrar dois certificados digitais: A1 e A3. A principal diferença entre eles é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas, método de encadeamento de uma tarefa que produz solução para problemas através de etapas que permitem decodificar ou codificar um arquivo para impedir sua compreensão pelos que não possuem seu par de combinações.

No certificado tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado no seu computador no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada em seu computador, obrigatoriamente, protegida por senha de acesso. Este certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de um ano.

O certificado tipo A3 é mais seguro porque o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é, um cartão inteligente ou token, que não permite a exportação, qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão (SmartCard) ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este método, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura e realizar transações eletrônicas aonde desejar. O certificado tipo A3 tem validade de três anos.

Solicitação do certificado

Você deve entrar em contato com seu contador para solicitar um certificado. Lembre-se que após a solicitação, você terá um prazo para iniciar as operações efetivamente com o CT-e.

O certificado é emitido para um CNPJ e é valido para todas as suas filiais. Não é necessário aquisição de um certificado para cada filial.

Outro ponto é o tipo de certificado: O certificado A1 é mais rápido que o certificado A3, porém o A3 é mais seguro.

O custo médio de um certificado A1 é de aproximadamente R$300,00 e o A3 aproximadamente R$600,00 (Dezembro/2009).

Por enquanto o sistema Easycargo é compatível somente com o certificado tipo A1.

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