Informativo: Cancelamento de CTe

O processo de cancelamento apesar de parecer, na prática, algo bastante simples se mostra muito complexo se considerarmos as entidades envolvidas no CTe, principalmente quando esta ação ocorre dias após a emissão.

Gostaria de esclarecer algumas coisas que as vezes geram problemas na empresa devido a falta de conhecimento do usuário sobre o assunto.

Primeiramente devemos ter em mente que o cancelamento do CTe só corre quando o mesmo já foi autorizado pela Sefaz. O sistema identifica isso através do número do protocolo de autorização. Apenas se o CTes estiver autorizado será solicitado o cancelamento do mesmo. Caso contrário será feita a inutilização do número.

Dentro do sistema o lançamento que gera o cancelamento é o ESTORNO de CTe.

Existem dois tipos de cancelamento de CTe:

  • Cancelamento normal – Ocorre quanto o estorno é feito em até 7 dias da data de emissão do CTe
  • Cancelamento extemporâneo – Ocorre quando o estorno é feito após 7 dias da emissão do CTe. Neste caso o emissor de CTe deve solicitar previamente junto a Sefaz do seu estado a autorização para o cancelamento extemporâneo.

Quando o CTe é emitido e estornado na sequência devido a algum erro, valor ou peso errado por exemplo, dificilmente teremos algum problema.

A maioria dos problemas relacionados ao cancelamento do CTe ocorre quando o estorno ocorre dias após a emissão do CTe.

Devemos considerar que um CTe que já transitou não pode mais ser cancelado, ou seja, se a carga já viajou o CTe não pode ser cancelado.

Desde a criação do CTe e depois do MDFe, a Sefaz está cada vez mais “cercando” os contribuintes de forma a evitar a sonegação. Com isso ela tem tudo “amarrado”. Por exemplo: Se você emitiu um CTe, depois colocou este CTe no MDFe e o caminhão passou por um posto fiscal, este CTe não pode mais ser cancelado pois a Sefaz já identificou a circulação da mercadoria.

O mesmo pode ocorrer no transporte aéreo pois a Cia Aérea também deve emitir um MDFe relacionando os CTes que estão consolidados.

Existem dois problemas relacionados com a impossibilidade de cancelamento de CTes:

  • Você terá que recolher impostos sobre este CTe
  • A NFe do cliente fica vinculada a um CTe ativo o que impossibilita o mesmo de cancelar a mesma.

Essas limitações infelizmente existem e não tem nada que possamos fazer a respeito pois são regras de negócio impostas pela Sefaz.

Para finalizar, não podemos confundir ESTORNO com CANCELAMENTO.

  • Estorno é um status interno do sistema Easycargo
  • Cancelamento é o status do CTe na Sefaz

É possível e muito comum termos conhecimentos ESTORNADOS que estão ativos na Sefaz.

É importante tratarmos com muita atenção os estornos, principalmente os extemporâneos, inclusive acompanhando para ver se o mesmo foi de fato homologado pela Sefaz. Esta conferência é feita pelo número do protocolo de cancelamento. Todos os CTes cancelados devem possuir o número de protocolo de cancelamento.

Todos os colaboradores da empresa envolvidos nesse processo devem estar cientes desse processo e o mesmo deve ser supervisionado. Por este motivo o sistema sempre solicita o código de autorização.

Existindo qualquer dúvida a respeito do assunto estamos à disposição.

 

 

 

 

Publicado em junho 30, 2016, em Comunicados. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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